O Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (“Conselho de Usuários” ou “CdU”) foi criado para monitorar, de forma ampla, o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos realizados pelas empresas de transporte de gás (“transportadoras”), nos termos do art. 17 da Lei n°14.134/21 e do estatuto aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 31 de agosto de 2023.
O Conselho de Usuários é composto pelo Colegiado de Associações e pelo Comitê de Carregadores.
O Comitê de Carregadores é composto por carregadores que possuam contratos de transporte firme com vigência mínima de 1 (um) ano e capacidade contratada igual ou superior a 10 (dez) mil m³/dia.
O Conselho de Usuários é composto por seis associações Saiba mais